Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processo civil. Regular prestação jurisdicional. Ausência de cerceamento de defesa. Bens penhorados. Divisibilidade .
«1 - Regular prestação jurisdicional, pois devidamente justificada a não concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração, com a devida elucidação de que os embargos de declaração não seriam providos, situação que justifica a não concessão de efeito suspensivo. ... ()
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