Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Causas de aumento. Fração de 3/8. Fundamentação concreta. Regime inicial fechado. Motivação idônea. Agravo regimental desprovido.
«1 - Na hipótese dos autos, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta que justifica a exasperação em patamar acima do mínimo legal, em face da superioridade numérica dos agentes envolvidos na empreitada criminosa, além de emprego da arma, indicando maior reprovabilidade da conduta. ... ()
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