Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Estupro de vulnerável contra vítima sem capacidade de oferecer resistência. Filmagem de imagem pornográfica prevalecendo-se de reação de hospitalidade. Fornecimento de bebida alcoólica a adolescente. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Reprovabilidade da conduta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)