Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência às circunstâncias do crime, as quais denotam a presença de relevante número de assaltantes, quatro, dentre eles o paciente, a utilização de mais de uma arma, bem como a pluralidade de vítimas, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)