Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Violência doméstica e familiar. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Periculosidade do agente. Existência de outras ações penais pelos crime de ameaça, lesão corporal e cárcere privado. Modus operandi (19 facadas). Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. ... (Continua)