Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Deve o Juiz formar livremente o seu convencimento, expondo os motivos que o conduziram à decisão, de forma clara e lógica, inexistindo obrigatoriedade de rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pela parte em defesa das teses que apresentou, sobretudo se enfrentada a demanda e observadas as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução, tal qual realizado no presente caso. ... (Continua)