Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Tabela sus. Reajuste. Limitação temporal. Coisa julgada. Modificação. Impossibilidade.

«1 - A Corte de origem reconheceu que, no caso, o título judicial transitado em julgado determinou expressamente que as diferenças do reajuste da tabela do SUS deveriam ser calculadas até novembro de 1999, afastando a arguição de que o índice de 9,56% estaria limitado a outubro de 1999. ... (Continua)