Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Autos de agravo de instrumento na origem. Cumprimento de sentença. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte recorrente/executada.

«1 - Inexiste violação ao CPC, art. 535, 1973 quando todas as questões relevantes da controvérsia são decididas de modo claro, coerente e fundamentado, embora adotando fundamentos jurídicos diversos daqueles provocados pelas partes. ... (Continua)