Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Palavra da vítima. Especial relevância desde que corroborada pelos demais elementos de prova. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ. ... ()
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