Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inventário. Cautelar. Reserva de bens. Possibilidade. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração.
«1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote