Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Corrupção passiva e organização criminosa. Inquérito policial. Reinquirição do acusado. Ilegalidade. Coação moral e psicológica. Desconhecimento do direito ao silêncio. Ausência do defensor ao ato. Assertivas genéricas. Não comprovação do alegado. Nulidade não reconhecida.
«1 - Não há nos autos suporte probatório mínimo a confirmar a arguição de ilegalidade do ato de reinquirição do investigado, ocorrido no curso do inquérito policial. ... ()
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