Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO. GRATUIDADE INDEFERIDA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1.Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão interlocutória que rejeitou o pedido de gratuidade e a impugnação à penhora. ... ()
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