Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Duplo homicídio qualificado tentado. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Intenção de causar sofrimento. Excesso de prazo. Súmula 21/STJ. Writ não conhecido.

«1 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedente. ... (Continua)