Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.3101.2001.3600

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Certidões de julgamento contraditórias. Inexistência. Metodologia devidamente esclarecida pela coordenadoria da primeira turma. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Sustenta a parte embargante que haveria erro material no julgamento do agravo interno, pois as certidões de fls. 1.669 e 1.670 possuiriam teores conflitantes, já que em uma consta a transferência do julgamento para a sessão subsequente, enquanto a outra informa a realização do julgamento na mesma data da certidão anterior. ... ()

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