Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Decisão sobre a resposta à acusação. Falta de fundamentação. Não ocorrência. Nulidade. Ausência.
«1 - Se a magistrada respondeu a todos os questionamentos da defesa, na decisão proferida após a resposta à acusação, não há falar em nulidade, por falta de suficiente fundamentação. ... ()
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