Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse ilegal de arma de fogo e munições. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Significativa apreensão de material belicoso. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Embora diminuta a quantidade de entorpecente, não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a indispensabilidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pela acusada, cifrada na significativa apreensão de material belicoso - 1 (um) revólver calibre .38, 1 (uma) pistola calibre .765, 5 (cinco) porções de substância pardo esverdeada similar a maconha, 5 (cinco) pinos de substância branca similar a cocaína, 20 (vinte) munições calibre 38, 1 (um) estojo de munição calibre .38, 24 (vinte e quatro) munições calibre .32, um estojo de munição calibre .32, (1) uma faca com lâmina de aproximadamente ... (Continua)