Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Juízo de retratação. Renúncia à aposentadoria. Decisão do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral. Adequação.
«1 - Nos termos dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do CPC/2015, deve o órgão julgador reapreciar o recurso cuja conclusão divergiu da orientação do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral. ... ()
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