Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. ISS. Arrendamento mercantil. Sujeição ativa. Primeiros embargos de declaração rejeitados. Reiteração de argumentos, em novos declaratórios. Carater protelatório do recurso. Rejeição dos segundos embargos de declaração, com aplicação de multa.

«I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 15/02/2018, que rejeitou os primeiros Embargos Declaratórios opostos ao acórdão do Agravo interno no Agravo em Recurso Especial. ... (Continua)