Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Mandado de segurança. Concurso público. Convocação de candidato. Princípio da publicidade. Violação do CPC, art. 535, 1973. Omissão no acórdão recorrido. Vício não configurado.
«1 - Não há falar em violação do CPC, art. 535, 1973 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... ()
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