Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Preliminar de suspeição. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter protelatório. Embargos rejeitados. Determinação de certificação imediata do trânsito em julgado e baixa dos autos.

«1 - Quanto a preliminar suscitada cabe registrar que houve julgamento da exceção de suspeição 172/2016 pelo Ministro Nefi Cordeiro, tendo sido rejeitada liminarmente, tratando-se, portanto, de reiteração de pedido já examinado por esta Corte Superior. ... (Continua)