Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.3294.7001.3200

1 - STJ Recurso especial. Propriedade industrial. Direito marcário. Ação anulatória de registro. Expressão de uso comum ou genérico. Reprodução com acréscimo. Marca anteriormente registrada. Produtos inseridos no mesmo segmento mercadológico. Confusão ou associação indevida. Direito de exclusividade.

«1 - Ação ajuizada em 17/1/2011. Recurso especial interposto em 16/6/2014 e atribuído à Relatora em 14/12/2017. ... ()

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