Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Furto qualificado. Violação dos arts. 158, 167 e 171, todos do CPP. Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. Crime que deixa vestígio. Perícia direta. Imprescindibilidade. Afastamento da qualificadora. Precedentes.
«1 - Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a causa de aumento tipificada no § 1º do CP, art. 155, referente ao crime cometido durante o repouso noturno, é aplicável tanto na forma simples como na qualificada do delito de furto. ... ()
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