Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Omissão. Ocorrência. Aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021. Necessidade da configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso. Embargos conhecidos para suprimir a omissão, sem efeitos infringentes.