Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Previdência privada. Autos de agravo de instrumento na origem. Cumprimento de sentença. Impugnação. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da entidade de previdência.

«1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional e, por conseguinte, em ofensa ao CPC, art. 535, 1973, quando o Tribunal a quo analisa de forma clara e pormenorizada a questão controvertida, porém o julgamento da lide se dá de forma contrária aos interesses da parte. ... (Continua)