Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação narcos. Tentativa de homicídio qualificado. Receptação. Posse ilegal de arma de fogo. Crime contra a fauna. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Medidas cautelares diversas do ergástulo. Não aplicação na hipótese. Constrangimento ilegal. Não incidência. Recurso desprovido.

«1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na atuação do réu em uma ação criminosa intrépida, exercida quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência, primando o recorrente por disparar tiros de arma de fogo na direção dos policiais civis, ostentando o acusado, ainda, uma deletéria reiteração delituosa, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... (Continua)