Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de três agentes e emprego de arma de fogo e crime de maus tratos a animais, seguido de morte. Prisão preventiva decretada pelo tribunal estadual. Indícios de autoria. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - Julgada extinta a punibilidade em razão do óbito, em relação a esse paciente perde o objeto a impetração. ... ()
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