Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Violação do CPC, art. 535, 1973. Inexistência. Parcelas remuneratórias reconhecidas perante a justiça do trabalho. Revisão de benefício. Renda mensal inicial. Salários de contribuição. Comprovação posterior pelo empregado. Efeitos financeiros da revisão. Data da concessão do benefício.

«1 - Não merece prosperar a tese de violação do CPC, art. 535, 1973, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)