Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno na petição no agravo em recurso especial. Expediente avulso. Inadmissibilidade.
«1 - O pedido de reconsideração não é meio hábil para reformar acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote