Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Loteamento. Associação de moradores. Contribuição pelos serviços de benfeitorias e manutenção de serviços prestados pela autora no loteamento. Ausência de comprovação do vínculo associativo. Improcedência do pedido. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1 - «A jurisprudência desta Corte entende que o reconhecimento de repercussão geral não enseja o sobrestamento de recurso especial em trâmite perante o STJ, tendo em vista que não há decisão pelo Supremo Tribunal Federal determinando a suspensão de todos os processos que tratam do mesmo assunto (AgRg no AREsp 675.318/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 29/08/2017, DJe de 04/09/2017). ... (Continua)