Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Condenação do paciente pelo crime de roubo circunstanciado. Condenação contrária à evidência dos autos. Rediscussão de matéria já apreciada em apelação e revisão criminal. Inviabilidade de exame em sede de habeas corpus. Agravo regimental improvido.
«1 - O habeas corpus, em razão da sua natureza mandamental, não é o meio adequado para se discutir a existência de prova suficiente para apontar a autoria delitiva. ... ()
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