Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade permitido na origem. Mudança da faixa etária. Ausência de elementos necessários para verificação da validade da cláusula de reajuste para a espécie de contrato. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Agravo desprovido.