Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Verificação. Conhecimento dos embargos anteriormente opostos. Omissão. Não configuração. Questão apontada como omissa que é juridicamente irrelevante ao quanto decidido. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.