Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Pretensão de simples reexame de prova. Recurso especial. Inviabilidade.
«1 - As instâncias ordinárias apuraram que a exceção de pré-executividade - inclusive, suscitando matéria que não fora veiculada nos embargos do devedor anteriormente manejados - , na verdade, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, caracterizando expediente para ensejar tumulto à marcha processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote