Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos confrontados. Cotejo analítico. Ausência. Similitude fática. Inexistência. Agravo interno desprovido.

«I - Não se conhece dos embargos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados. ... (Continua)