Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Necessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao processo. Fatos. Qualificação jurídica. Possibilidade. Prequestionamento. Tema central. Ocorrência. Não provimento.

«1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que, para ser reconhecida a prescrição intercorrente, é necessária a intimação pessoal do exequente, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... (Continua)