Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Acolhimento parcial.
«1 - Inicialmente, não cabe qualquer consideração acerca da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. A matéria já foi decidida pela Turma julgadora. ... ()
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