Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Embargos de terceiro. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da embargada.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, art. 535, Código de Processo Civil de 1973. ... (Continua)