Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pretensão de efeito infringente. Inexistência de omissão, obscuridade ou contrariedade. Embargos rejeitados.
«1 - Rejeitam-se os embargos declaratórios que não se fundamentam em eventual existência de vício de omissão, obscuridade ou contrariedade. ... ()
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