Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Recusa a tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. Cláusula abusiva. Agravo improvido.
«1 - A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento no sentido de que é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, a algum tipo de procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no contrato. ... ()
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