Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Furto qualificado tentado. Produção antecipada de provas. Aproveitamento da instrução realizada em relação a corréu. Princípio da economia processual. Preservação das provas. Ausência de prejuízo. Preclusão. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas cautelares anteriormente decretadas. Paciente em local incerto e não sabido. Necessidade de garantir a aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)