Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recursos especiais. Desaposentação. Observância do re 661.256/SC. Juízo de adequação. CPC/2015, art. 1.040, II. Recursos especiais providos.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, Recurso Especial Repetitivo 1.334.488/SC, autorizou a desaposentação. ... ()
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