Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pedido indeferido. Ausência dos requisitos essenciais. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Decisão mantida.

«1 - É relativa a presunção de hipossuficiência, oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, podendo o magistrado indeferir o pedido, caso encontre elementos que infirmem a carência de recursos. ... (Continua)