Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pedido indeferido. Ausência dos requisitos essenciais. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Decisão mantida.
«1 - É relativa a presunção de hipossuficiência, oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, podendo o magistrado indeferir o pedido, caso encontre elementos que infirmem a carência de recursos. ... ()
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