Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Dosimetria. Circunstância judicial referente ao comportamento da vítima. Valoração neutra ou favorável.

«De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a circunstância judicial referente ao comportamento da vítima não pode ser apreciada desfavoravelmente. Isso significa que a apreciação deverá se manter neutra quando a vítima não contribuir para a prática delitiva ou apreciada positivamente, caso ocorra o contrário (precedentes). ... (Continua)