Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Recurso ordinário não provido.
«1 - Se a sentença de pronúncia, fundamentadamente, limita-se a demonstrar as razões do convencimento do magistrado, acerca da existência do crime (materialidade) e de indícios veementes de ser o ora paciente o autor dos fatos (autoria), tudo nos termos do CPP, art. 413, não há falar em excesso de linguagem. ... ()
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