Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídio. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Recurso em habeas corpus improvido.
«1 - A estreita via do recurso em habeas corpus não comporta aprofundada dilação probatório, o que inviabiliza a análise de tese concernente à negativa de autoria que será analisada no cerne da ação penal. ... ()
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