Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Modus operandi. Relação de subordinação. Acusado. Patrão dos genitores da vítima. Ameaça. Gravidade acentuada da conduta. Periculosidade social do envolvido. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada, bem como em razão do efetivo risco de se furtar à futura aplicação da lei penal. ... (Continua)