Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Operação contentor. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Fundamentação concreta. Integrante de organização criminosa. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

«1 - A estreita via do habeas corpus não comporta aprofundada dilação probatório, o que inviabiliza a análise de tese concernente à negativa de autoria que será analisada no cerne da ação penal. ... (Continua)