Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Latrocínio. Fragilidade probatória. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade e circunstâncias do crime. Periculosidade do acusado. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada

«1 - A aferição sobre a fragilidade probatória da imputação delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)