Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo e munições. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Quantidade e diversidade de entorpecente. Apreensão de armas e munições. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na significativa quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas - 783g de maconha, e 228g de cocaína-, além de material belicoso (armas e munições) - 01 revólver, marca Taurus, calibre 38, com numeração suprimida; 07 munições de calibre 38 da marca CBC, 01 cartucho de calibre .20, marca CBC; 10 munições de calibre 32 da marca CBC - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)